Prédio Comercial e Terreno com Estacionamento
Rua Alfredo Pujol - Santana - Capital/SP
Área de Terreno - 3.312m²

Prédio comercial e seu respectivo terreno com área livre de estacionamento, situado na Rua Alfredo Pujol, nºs: 1251, 1265, 1267, 1301, 1303, 1305, 1313 e 1319 e Rua Doutor Cesar, nºs: 1365, 1367, 1377, 1379, 1391 e1399, Santana - São Paulo/SP, com área construída estimada de aproximadamente 3.100m² conforme laudo de constatação às fls.1921/1928 (2.892 m² lançada no IPTU) e área total de terreno de 3.312m² de acordo com as matriculas nºs 1.834, 1.835, 1.836, 1.837, 5.981, 49.071, 60.532 e 79.088 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de São Paulo sob o nº 073.007.0482-4.

OBS; Regularizações e encargos perante os órgãos competentes da divergência da área construída apurada no local com a lançada no IPTU e averbada no RI, correrão por conta do comprador.

Valor de avaliação (10/2026): R$ 26.391.553,00 (Vinte e seis milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais).

ÔNUS/GRAVAMES – Lote 01: Matrícula 1.834 - Av. 15 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 16 - Penhora, perante a 1ª Vara Cível de Jundiaí/SP – Processo nº 1017689-59.2018.8.26.0309; Av. 17 - Penhora, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1513038-07.2016.8.26.0014; Av. 18 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001455-53.2016.5.02.0062; Av. 20 – Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1501686-13.2020.8.26.0014; Av. 21- Indisponibilidade, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 25 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001995-40.2016.5.02.0050; Matrícula 1.835: Av.16 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 17 - Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1513038-07.2016.8.26.0014; Av.18 – Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001455-53.2016.5.02.0062; Av. 20 – Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1501686-13.2020.8.26.0014; Av. 21 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av.25 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001995-40.2016.5.02.0050; Matrícula 1.836: Av.14 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 15 - Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1513038-07.2016.8.26.0014; Av.16 – Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001455-53.2016.5.02.0062; Av. 18 – Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1501686-13.2020.8.26.0014; Av. 19 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av.23 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001995-40.2016.5.02.0050; Matrícula 1.837: Av.14 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 15 - Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1513038-07.2016.8.26.0014; Av.16 – Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001455-53.2016.5.02.0062; Av. 18 – Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1501686-13.2020.8.26.0014; Av. 19 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av.23 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001995-40.2016.5.02.0050; Matrícula 5.981: Av.12 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 13 – Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001455-53.2016.5.02.0062; Av. 15 - Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1501686-13.2020.8.26.0014; Av. 17 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 21 - Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1513038-07.2016.8.26.0014; Av.22 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001995-40.2016.5.02.0050; Matrícula 49.071: Av.09 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 10 – Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001455-53.2016.5.02.0062; Av. 12 - Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1501686-13.2020.8.26.0014; Av. 13 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 17 - Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1513038-07.2016.8.26.0014; Av.18 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001995-40.2016.5.02.0050; Matrícula 60.532: Av.10 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 11 – Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1513038-07.2016.8.26.0014; Av. 12 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001455-53.2016.5.02.0062; Av. 14 - Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1501686-13.2020.8.26.0014; Av. 15 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av.19 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001995-40.2016.5.02.0050; Matrícula 79.088: Av.10 – Ação de Execução - perante a 1ª Vara Cível de Jundiaí/SP – Processo nº 1017689-59.2018.8.26.0309; Av. 11 - Ação de Execução - perante a 1ª Vara Cível de Jundiaí/SP – Processo nº 1018037-77.2018.8.26.0309; Av. 12 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 13 – Penhora - perante a 1ª Vara Cível de Jundiaí/SP – Processo nº 1017689-59.2018.8.26.0309; Av. 14 - Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1513038-07.2016.8.26.0014; Av. 15 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001455-53.2016.5.02.0062; Av. 17 - Penhora, perante o Ofício de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Vergueiro da Capital/SP, Processo nº 1501686-13.2020.8.26.0014; Av. 18 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, Processo nº 1000361-94.2019.8.26.0014; Av. 22 - Penhora - perante a 1ª Vara Cível de Jundiaí/SP – Processo nº 1018037-77.2018.8.26.0309; Av.23 - Indisponibilidade, perante o Juízo de Direito da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 1001995-40.2016.5.02.0050.
OBS: O cancelamento de gravames, averbações, indisponibilidades ou constrições dependerá de decisão e mandato do Juízo competente.

CONDIÇÕES GERAIS

Os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus” e no estado em que se encontram, constituindo ônus dos interessados verificar suas condições, antes das datas designadas.

Recomenda-se aos interessados a análise prévia da matrícula atualizada, do laudo de avaliação, das informações sobre ocupação e dos demais documentos disponíveis nos autos.

Os interessados deverão examinar a situação jurídica e fiscal do imóvel, incluindo débitos tributários, despesas condominiais, taxas, gravames e demais obrigações eventualmente incidentes sobre o bem.

A participação no leilão implica ciência das condições deste edital, das decisões proferidas nos autos e das disposições legais que disciplinam a alienação judicial.

A ausência de visitação, a impossibilidade de acesso ou eventual divergência entre a descrição registral e a situação física não autoriza, por si só, a desistência da arrematação, ressalvadas as hipóteses legais.

O cancelamento de gravames, averbações, indisponibilidades ou constrições dependerá de decisão e mandato do Juízo competente.

Regularizações e encargos perante os órgãos competentes da divergência da área construída apurada no local com a lançada no IPTU e averbada no RI, correrão por conta do comprador.

O arrematante responderá por eventuais débitos condominiais, nos termos do disposto no artigo 1345, do C.C. e não responderá pelos créditos tributários, conforme ressalva do parágrafo único, do artigo 130, do CTN.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Sinal (mínimo) de 25% (vinte e cinco por cento), no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de boleto do Banco do Brasil, no site www.tjsp.jus.br, e o saldo poderá ser dividido em até 30 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com indexador de correção monetária, vencendo-se a primeira 30 dias após o pagamento do sinal e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, cumpridas as demais exigências previstas relativamente à garantia de pagamento. Art. 895 I e II do Código de Processo Civil.

CADASTRAMENTO: Os interessados em participar do(s) leilão(es), deverão se cadastrar previamente no site: www.freitasleiloeiro.com.br, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, ficando sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial para posterior confirmação, emissão de “login” e senha provisória, a qual deverá ser necessariamente alterada pelo usuário.

Os interessados cadastrados e habilitados para o leilão estarão aptos a ofertar lances por meio do sistema online no site do leiloeiro, devendo ser respeitado o horário estipulado para o encerramento do lote. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário previsto para o encerramento do lote, haverá(ão) prorrogação(ções) por mais 3 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances. O envio de lances para o lote será encerrado, caso este, não receba lances durante os 3 (três) minutos finais, ficando como vencedor o último lance ofertado.

Todas as regras e condições do(s) leilão(es) constam no Portal www.freitasleiloeiro.com.br

GESTOR DO PORTAL DE LEILÕES: Sérgio Villa Nova de Freitas – Leiloeiro Oficial - Jucesp nº. 316

PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor total da arrematação, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de boleto do Banco do Brasil, no site www.tjsp.jus.br, em favor do juízo responsável, sob pena de desfazimento da arrematação.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá efetuar no prazo de até 24 horas a contar do encerramento do leilão, o pagamento da comissão do leiloeiro (a qual não está incluída no lanço), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação, mediante transferência bancária ou depósito na conta do Leiloeiro Oficial, Sr. Sérgio Villa Nova de Freitas, que será informada ao arrematante através de e-mail.

PENALIDADES: O arrematante não poderá desistir do lanço, tendo em vista a sua irretratabilidade. Não havendo os pagamentos da arrematação e comissão do Leiloeiro, o fato será comunicado ao Juízo, para aplicação das medidas legais cabíveis.

INTIMAÇÕES: Serão observadas as intimações previstas na Lei de Execução Fiscal, no Código de Processo Civil e nas demais normas aplicáveis.

VISITAS AOS IMÓVEIS: Devem ser agendadas com o leiloeiro através do e-mail: leilaojudicial@freitasleiloeiro.com.br ou telefone (11) 3117-1000 – Ramal 108.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Cartório da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública de São Paulo/SP ou no escritório do leiloeiro, localizado à Praça da Liberdade, nº 130 - 15º andar - São Paulo/SP, ou ainda pelo telefone (11) 3117-1000 – Ramal 108 e e-mail: leilaojudicial@freitasleiloeiro.com.br

DISPOSIÇÕES FINAIS: A participação implica ciência e aceitação deste edital, da decisão judicial, das regras da plataforma e da legislação aplicável.
Os casos omissos serão submetidos ao Juízo da execução fiscal.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. (Artigo 887 do CPC).

Processo nº 1513038-07.2016.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de JORGE ALEX CALÇADOS LTDA - Lote 1.1 do Edital